Tribunal de Justiça da Bahia lança aplicativo com serviços para o cidadão

Desde o retorno do recesso forense em 23 de janeiro do corrente, o TJBA disponibilizou nas plataformas Android e IOS um novo aplicativo de serviços.

A nova ferramenta possibilita ao usuário cadastrar processos, para que este possa acompanhar a tramitação dos autos, receber notificações das movimentações e até mesmo criar uma agenda jurídica com lembretes.

O aplicativo permite ainda que o usuário realize consultas a processos judiciais, jurisprudências e ao sistema Selo Digital, que traz informações sobre o DAJE eletrônico, autenticidade de selos e legitimidade de certidões judiciais, além do acesso ao Diário da Justiça Eletrônico na íntegra.

Veja abaixo as funcionalidades do aplicativo:

- Pesquisar processo – permite acesso a processos judiciais, mediante a busca por número, nome das partes, CPF, OAB ou nome dos advogados.
- Meus processos – o usuário pode fazer uma lista com os processos que tem interesse em acompanhar, para receber notificações de todas as movimentações, mediante o cadastramento prévio de senha/ usuário. Oferece a possibilidade de incluir na agenda do aplicativo e do celular, prazos e outros lembretes relacionados ao processo.
- Minha agenda jurídica – reúne a lista de lembretes e notificações programadas a partir de agendamentos realizados pelo item Meus Processos.
- Cartório: Consultar autenticidade – verifica a validade de selos emitidos pelos Cartórios Extrajudiciais, basta informar o número do selo que consta no documento (certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, registro de imóveis, etc).
- Consultar DAJE eletrônico – consulta se o documento de arrecadação já foi registrado no Sistema de Arrecadação do TJBA, basta informar o cartório emissor, números de série e do DAJE.
- Diário da Justiça – permite o acesso ao Diário da Justiça Eletrônico, com a possibilidade de filtrar as edições por data, número, caderno e/ou seção.
- Pauta de Julgamento – disponibiliza ao usuário informações das pautas de julgamento dos últimos trinta dias, dos processos que tramitam no 2º grau de jurisdição, com dados e movimentações processuais. Permite também ouvir a seção, caso esteja acontecendo no momento do acesso.
- Certidão Judicial – confere a legitimidade de certidões cíveis e criminais. A pesquisa pode ser feita pelo número da certidão, CPF ou CNPJ.
- Jurisprudência – disponibiliza as principais decisões decorrentes do procedimento de uniformização de jurisprudência. A busca pode ser feita por palavra-chave, órgão julgador e período de julgamento.