Casal é indenizado em R$ 60.000,00 por lesão em bebê durante o parto

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ manteve a condenação imposta ao Estado do Acre em pagar indenização de R$ 60.000,00 mil a um casal, por dano moral e estético decorrente de lesão em bebê, durante parto realizado em maternidade pública, em 2013.

De acordo com os autos, a indenização se deu em razão de erro médico, pois o responsável pelo parto segurou a recém-nascida de mau jeito, comprometendo os movimentos do braço. Em decorrência dessa lesão, a criança teve de se submeter a sessões de fisioterapia.

A sentença havia fixado valor da indenização em R$ 100.000,00. Em sede de apelação ao Tribunal de Justiça do Acre, o Estado alegou não estar comprovado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta do médico, “uma vez que teria ocorrido caso fortuito”. Pediu a redução da indenização, o que foi acolhido, tendo sido então o valor reduzido para R$ 60.000,00.

Inconformado, o Estado do Acre recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. O relator do recurso, ministro Sérgio Kukina, afastou as questões processuais levantadas pelo Estado e afirmou não ser cabível rever o valor da indenização fixado pelo TJAC, “ante a impossibilidade de análise de fatos e provas”, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Para o relator, no entanto, o Estado “não demonstrou que o valor arbitrado seria excessivo”. Dessa forma, o relator manteve o acórdão do TJAC, sendo acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma.

Referência: AREsp nº 917218/AC (2016/0122133-6)2016/0122133-6)